Processo 285532/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/05/2012 11:35
Autuado em 04/05/2012 11:35
Oficio de encaminhamento 029/12
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3035/2014 da Primeira Câmara, de 29/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/05/2014 Acórdão   3035/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/05/2014 Acórdão   3035/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/05/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO VELASCO
Procuradores: CLEVERSON ANTONIO CREMONEZ (credenciado, inclusão:11/07/16), FLAVIO PELHE GIMENEZ (não credenciado, inclusão:11/07/16), GUILHERME FERREIRA LEONCIO (credenciado, inclusão:11/07/16)
Origem ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PRIMEIRO DE MAIO
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE
Procuradores: JOÉLCIO LUIZ KLOSS (credenciado, inclusão:08/07/14), ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:08/07/14)

Juntadas
DataDescrição
08/07/2016 14:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 564049/16
06/08/2014 21:18 do Protocolo 725754/14
04/08/2014 10:23 do Protocolo 710544/14
16/07/2014 11:51 AR do oficio OPD - 443/14 - DEX
09/10/2013 09:56 do Protocolo 718525/13
08/10/2013 17:16 Petição de outra natureza
02/10/2013 12:52 AR do ofício OCN - 6643/13 - DP
02/10/2013 12:51 AR do ofício OCN - 6642/13 - DP
26/09/2013 12:51 AR do ofício OCN - 6644/13 - DP
14/01/2013 10:09 AR de devolução de autos
11/01/2013 12:50 AR de devolução de autos
15/06/2012 12:06 do Protocolo nº 39544-3/12, referente a Relatório Circunstanciado

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/09/2013 Ofício de Contraditório   6642/ 2013   
DP  10/09/2013 Ofício de Contraditório   6643/ 2013  08/10/2013
DP  10/09/2013 Ofício de Contraditório   6644/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/05/2014 890 Acórdão nº 3035/2014
09/05/2014 876 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2014 de 13/05/2014
04/09/2013 718 Despacho Processual Diverso nº 2277/2013
27/06/2012 431 Despacho Processual Diverso nº 1374/2012
29/05/2012 412 Termo de Distribuição de Processo nº 9097/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/08/2014 12:53 DP  
06/08/2014 09:17 DEX Informação nº 5360/2014 -
05/08/2014 11:10 DG Certidão de Quitação de Débito nº 449/2014 -
04/08/2014 15:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1910/2014 -
26/06/2014 08:38 DEX Informação - Contas Irregulares nº 183/2014 -
26/06/2014 08:38 DEX Instrução de Cobrança nº 1191/2014 -
26/06/2014 08:38 DEX Informação nº 4306/2014 -
26/06/2014 08:38 DEX Instrução nº 650/2014 -
26/06/2014 08:38 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 443/2014 -
16/05/2014 09:54 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1364/2014 -
07/05/2014 11:15 GCFAMG  
06/05/2014 12:12 S1C Certidão de Sessão nº 868/2014 -
08/04/2014 10:41 GCFAMG  
20/03/2014 17:23 SMPjTC Parecer nº 3989/2014 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Prestação de contas de transferência voluntária. Exercício financeiro de 2011. Pela regularidade das contas com ressalva e aplicação de multa em razão do não encaminhamento da planilha DAT 06.
21/11/2013 10:53 DAT Instrução nº 2602/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO BANCÁRIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS.
02/09/2013 10:15 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6057/2013 -
02/09/2013 10:15 DP Informação nº 18444/2013 -
02/09/2013 10:15 DP Ofício de Contraditório nº 6642/2013 -
02/09/2013 10:15 DP Ofício de Contraditório nº 6643/2013 -
02/09/2013 10:15 DP Ofício de Contraditório nº 6644/2013 -
30/08/2013 14:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2277/2013 -
25/06/2012 10:59 DAT Instrução nº 2537/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. PRIMEIRO EXAME. DIVERGÊNCIA ENTRE A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO E O PLANO DE TRABALHO; AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA; INCONGRUÊNCIAS ENTRE O FORMULÁRIO DAT 05 E OS EXTRATOS BANCÁRIOS. IRREGULARIDADE
19/06/2012 07:32 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1374/2012 -
17/05/2012 11:00 DAT Despacho Processual Diverso nº 1587/2012 -
04/05/2012 11:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9097/2012 -

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